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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Legislativo

Ano

2014

Número

1

Data de Apresentação

23/12/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

801_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ANEXO I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 E 14, DE 25 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI