Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
25
Data de Apresentação
26/11/2014
Número do Protocolo
160
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 637 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 E RESTAURAM OS EFEITOS DA REDAÇÃO ORIGINAL DOS DISPOSITIVOS POR ELA ALTERADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 128 DE 19 DE JUNHO DE 1995
Indexação
PINGO DE GENTE
Observação
Norma Jurídica Relacionada