Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
23
Data de Apresentação
24/11/2014
Número do Protocolo
158
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RETIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 712, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014
Indexação
Observação
Aprovado por unanimidade em 27/11/2014.
Norma Jurídica Relacionada