Veto nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
25/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RERRATIFICAÇÃO - VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO Nº 13/2017, VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, INSERIDO PELA EMENDA ADITIVA Nº 01/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 12, DE 06 DE JUNHO DE 2017, O QUAL "CRIA O PROGRAMA "LIMEIRA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação