Veto nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2024, QUE "REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Deve-se esclarecer que o Executivo sancionou e publicou a Lei Complementar no 118,
de 01 de março de 2024, contendo os dispositivos legais que não foram objeto do Veto.
de 01 de março de 2024, contendo os dispositivos legais que não foram objeto do Veto.