Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
37
Data de Apresentação
30/09/2013
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE LOTES URBANOS, PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
Indexação
PARCELAMENTO, LOTES, URBANOS, MORADIA, 1,5 METROS
Observação
Aprovado por unanimidade.
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