Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
12/11/2020
Número do Protocolo
224
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI Nº 876/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2020, BEM COMO O LIMITE PREVISTO NO INCISO II, DO ART. 12, DA LEI Nº 855/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada