Proposta Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta Emenda a Lei Orgânica
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do § 6º do artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Limeira do Oeste, instituindo a obrigação de pagamento ao Poder Executivo dos
Vereadores licenciados.
Vereadores licenciados.
Indexação
Observação