Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
28/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Isenção Pagamento IPTU, portadores, doenças malignas.
Observação
Devolvido ao executivo em 04 de setembro de 2019, através do ofício 137 (https://sapl.limeiradooeste.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2429/of137-2019.pdf)
Reencaminhado pelo executivo através do Ofício 206/2019, em 11/09/2019, porém com data inferior a devolução, presidente solicitou troca em 16/09/2019, com data posterior a devolução.
Presidente autorizou colocar projeto em pauta em 10/10/2019, após entendimento com o executivo, que explicou não haver feito qualquer alteração no referido projeto.
Reencaminhado pelo executivo através do Ofício 206/2019, em 11/09/2019, porém com data inferior a devolução, presidente solicitou troca em 16/09/2019, com data posterior a devolução.
Presidente autorizou colocar projeto em pauta em 10/10/2019, após entendimento com o executivo, que explicou não haver feito qualquer alteração no referido projeto.
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