Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
14/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a compensação de débitos tributários e não tributários existentes junto a Fazenda Municipal dos servidores da Prefeitura de Limeira do Oeste -MG,
com seus eventuais créditos remuneratórios pendentes de pagamentos.
com seus eventuais créditos remuneratórios pendentes de pagamentos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada