Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
23
Data de Apresentação
09/11/2017
Número do Protocolo
187
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEIS DENOMINADOS DE QUIOSQUES, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NA PRAÇA JOSÉ CÂNDIDO DE LIMA PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
QUIOSQUES, PIT DOG, LANCHES, LANCHINHO.
Observação
PROJETO ANTERIOR QUE TRATA DA MESMA MATÉRIA: 11/2016.
Norma Jurídica Relacionada