Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
13/02/2017
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAM OS ARTIGOS 3º, 5º, 6º, 8º, 12 E 14 E REVOGAM OS ARTIGOS 4º E 9º DA LEI Nº 086, DE 12 DE ABRIL DE 1994 QUE: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada