SAPL - Câmara Municipal de Limeira do Oeste

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.013, de 22 de dezembro de 2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2023.

ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.168.000,00 (um milhão e cento e sessenta e oito mil reais), com a seguinte dotação orçamentária abaixo discriminada:

02 PODER EXECUTIVO
02.08 - Secretaria Municipal de Educação
02.08.01 – Secretaria de Educação
02.08.01.04 – Administração
02.08.01.04.122 – Administração Geral
02.08.01.04.122.0011 – Administração do Executivo Municipal
02.08.01.04.122.0011.2051 – Manutenção da Secretaria de Educação
02.08.01.04.122.0011.2051.3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de impostos .........……………. R$ 90.000,00
FICHA: 226

02 PODER EXECUTIVO
02.08 - Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 –Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 – Educação
02.08.02.12.361 – Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031 – Educar
02.08.02.12.361.0031.2145 – Manutenção do Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031.2145.3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de impostos .........……….... R$ 140.000,00
FICHA: 229

02 PODER EXECUTIVO
02.08 - Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 –Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 – Educação
02.08.02.12.361 – Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031 – Educar
02.08.02.12.361.0031.2145 – Manutenção do Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031.2145.3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de impostos .........……….... R$ 322.000,00
FICHA: 230

02 PODER EXECUTIVO
02.08 - Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 –Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 – Educação
02.08.02.12.361 – Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031 – Educar
02.08.02.12.361.0031.2145 – Manutenção do Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031.2145.3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de impostos .........…………... R$ 165.000,00
FICHA: 231

02 PODER EXECUTIVO
02.08 – Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 – Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 – Educação
02.08.02.12.365 – Ensino Infantil
02.08.02.12.365.0031 – Educar
02.08.02.12.365.0031.2143 – Manutenção da Pré-Escola
02.08.02.12.365.0031.2143.3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 100.000.00
FICHA: 250

02 PODER EXECUTIVO
02.08 – Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 – Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 – Educação
02.08.02.12.365 – Ensino Infantil
02.08.02.12.365.0031 – Educar
02.08.02.12.365.0031.2143 – Manutenção da Pré-Escola
02.08.02.12.365.0031.2143.3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 220.000.00
FICHA: 251

02 PODER EXECUTIVO
02.08 – Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 – Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 – Educação
02.08.02.12.365 – Ensino Infantil
02.08.02.12.365.0031 – Educar
02.08.02.12.365.0031.2143 – Manutenção da Pré-Escola
02.08.02.12.365.0031.2143.3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 71.000.00
FICHA: 252

02 PODER EXECUTIVO
02.08 – Secretaria Municipal de Educação
02.08.04 – Recursos Vinculados Diversos - Educação
02.08.04.12 – Educação
02.08.04.12.364 – Ensino Superior
02.08.04.12.364.0037 – Caminho do Futuro
02.08.04.12.364.0037.2161 – Transporte do Ensino Técnico e Superior
02.08.0.12.364.0037.2161.3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos................................R$ 60.000,00
FICHA: 321

Art. 2º.

Os recursos necessários à cobertura dos Créditos Adicionais Suplementares de que trata o caput do artigo anterior, será proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO
02.02 – Secretaria Municipal de Governo
02.02.02 – Gabinete do Prefeito
02.02.02.04 – Administração
02.02.02.04.122 – Administração Geral
02.02.02.04.122.0011 – Administração do Executivo Municipal
02.02.02.04.122.0011.2019 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
02.02.02.04.122.0011.2019.3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 60.000.00
FICHA: 43

02 PODER EXECUTIVO
02.04 – Controladoria
02.04.01 – Controladoria
02.04.01.04 – Administração
02.04.01.04.124 – Controle Interno
02.04.01.04.124.0011 – Administração do Executivo Municipal
02.04.01.04.124.0011.2027 – Manutenção da Controladoria
02.04.01.04.124.0011.2027.3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 10.000.00
FICHA: 63

02 PODER EXECUTIVO
02.07 - Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 – Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 – Saúde
02.07.02.10.301 – Atenção Básica
02.07.02.10.301.0021 – Cuidando das Nossas Famílias
02.07.02.10.301.0021.2268 – Custeio das Ações da Atenção Primária
02.07.02.10.301.0021.2268.3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de impostos .........……………R$ 10.000,00
FICHA: 131

02 PODER EXECUTIVO
02.07 - Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 – Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 – Saúde
02.07.02.10.301 – Atenção Básica
02.07.02.10.301.0021 – Cuidando das Nossas Famílias
02.07.02.10.301.0021.2268 – Custeio das Ações da Atenção Primária
02.07.02.10.301.0021.2268.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de impostos .........……………R$ 60.000,00
FICHA: 139

02 PODER EXECUTIVO
02.07 - Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 – Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 – Saúde
02.07.02.10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.07.02.10.302.0023 – Saúde Urgente
02.07.02.10.302.0023.2117 – Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento
02.07.02.10.302.0023.2117.3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de impostos .........……………R$ 50.000,00
FICHA: 144

02 PODER EXECUTIVO
02.07 - Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 – Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 – Saúde
02.07.02.10.303 – Suporte Profilático e Terapêutico
02.07.02.10.303.0025 – Auxílio Saúde
02.07.02.10.303.0025.2127 –Assistência Farmacêutica Municipal
02.07.02.10.303.0025.2127.4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de impostos .........……………R$ 10.000,00
FICHA: 193

02 PODER EXECUTIVO
02.07 - Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 – Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 – Saúde
02.07.02.10.304 – Vigilância Sanitária
02.07.02.10.304.0027 – Vigilância em Saúde
02.07.02.10.304.0027.2131 – Manutenção da Vigilância Sanitária
02.07.02.10.304.0027.2131.3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de impostos .........……………R$ 10.000,00
FICHA: 198

02 PODER EXECUTIVO
02.07 - Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 – Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 – Saúde
02.07.02.10.304 – Vigilância Sanitária
02.07.02.10.304.0027 – – Vigilância em Saúde
02.07.02.10.304.0027.2131 –Manutenção da Vigilância Sanitária
02.07.02.10.304.0027.2131.4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de impostos .........……………R$ 10.000,00
FICHA: 207

02 PODER EXECUTIVO
02.08 - Secretaria Municipal de Educação
02.08.01 – Secretaria de Educação
02.08.01.04 – Administração
02.08.01.04.122 – Administração Geral
02.08.01.04.122.0011 – Administração do Executivo Municipal
02.08.01.04.122.0011.2051 – Manutenção da Secretaria de Educação
02.08.01.04.122.0011.2051.3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de impostos .........……………. R$ 10.000,00
FICHA: 219

02 PODER EXECUTIVO
02.08 – Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 – Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 – Educação
02.08.02.12.365 – Ensino Infantil
02.08.02.12.365.0033 – A Caminho da Escola
02.08.02.12.365.0033.2149 – Transporte da Educação Infantil
02.08.02.12.365.0033.2149.3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 23.000.00
FICHA: 260

02 PODER EXECUTIVO
02.08 – Secretaria Municipal de Educação
02.08.04 – Recursos Vinculados Diversos - Educação
02.08.04.12 – Educação
02.08.04.12.306 – Alimentação e Nutrição
02.08.04.12.306.0035 – Alimentação Saudável
02.08.04.12.306.0035.2155 – Alimentação da Pré-Escola
02.08.04.12.306.0035.2155.3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 15.000.00
FICHA: 301

02 PODER EXECUTIVO
02.08 – Secretaria Municipal de Educação
02.08.04 – Recursos Vinculados Diversos - Educação
02.08.04.12 – Educação
02.08.04.12.306 – Alimentação e Nutrição
02.08.04.12.306.0035 – Alimentação Saudável
02.08.04.12.306.0035.2155 – Alimentação da Pré-Escola
02.08.04.12.306.0035.2155.3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
FR: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos ................................R$ 13.000.00
FICHA: 302

02 PODER EXECUTIVO
02.08 – Secretaria Municipal de Educação
02.08.04 – Recursos Vinculados Diversos - Educação
02.08.04.12 – Educação
02.08.04.12.306 – Alimentação e Nutrição
02.08.04.12.306.0035 – Alimentação Saudável
02.08.04.12.306.0035.2159 – Alimentação da Educação de Jovens e Adultos - EJA
02.08.04.12.306.0035.2159.3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos...............................R$ 14.000,00
FICHA: 314

02 PODER EXECUTIVO
02.09 – Secretaria Municipal de Cultura
02.09.01 – Secretaria de Cultura
02.09.01.04 – Administração
02.09.01.04.122 – Administração Geral
02.09.01.04.122.0011 – Administração do Executivo Municipal
02.09.01.04.122.0011.2053 – Manutenção da Secretaria de Cultura
02.09.01.04.122.0011.2053.3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 28.000.00
FICHA: 331

02 PODER EXECUTIVO
02.09 – Secretaria Municipal de Cultura
02.09.03 – Fundo Municipal de Cultura
02.09.03.13 – Cultura
02.09.03.13.392 – Difusão Cultural
02.09.03.13.392.0043 – Cultura de Limeira
02.09.03.13.392.0043.2167 – Manutenção das Atividades Culturais
02.09.03.13.392.0043.2167.3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 28.000.00
FICHA: 352

02 PODER EXECUTIVO
02.09 – Secretaria Municipal de Cultura
02.09.03 – Fundo Municipal de Cultura
02.09.03.13 – Cultura
02.09.03.13.392 – Difusão Cultural
02.09.03.13.392.0043 – Cultura de Limeira
02.09.03.13.392.0043.2169 – Promoção de Eventos Culturais
02.09.03.13.392.0043.2169.3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 40.000.00
FICHA: 357

02 PODER EXECUTIVO
02.10 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
02.10.02 – Fundo Municipal de Esporte e Lazer
02.10.02.27 – Desporto e Lazer
02.10.02.27.812 – Desporto Comunitário
02.10.02.27.812.0051 – Esporte Cidadão
02.10.02.27.812.0051.2173 – Manutenção das Atividades Esportiva
02.10.02.27.812.0051.2173.3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 25.000.00
FICHA: 372

02 PODER EXECUTIVO
02.10 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
02.10.02 – Fundo Municipal de Esporte e Lazer
02.10.02.27 – Desporto e Lazer
02.10.02.27.813 – Lazer
02.10.02.27.813.0053 – Nossa Terra
02.10.02.27.813.0053.2177 – Manutenção das Atividades de Lazer e Turismo
02.10.02.27.813.0053.2177.3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 33.000.00
FICHA: 385

02 PODER EXECUTIVO
02.10 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
02.10.02 – Fundo Municipal de Esporte e Lazer
02.10.02.27 – Desporto e Lazer
02.10.02.27.813 – Lazer
02.10.02.27.813.0053 – Nossa Terra
02.10.02.27.813.0053.2177 – Manutenção das Atividades de Lazer e Turismo
02.10.02.27.813.0053.2177.3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 7.000.00
FICHA: 386

02 PODER EXECUTIVO
02.10 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
02.10.02 – Fundo Municipal de Esporte e Lazer
02.10.02.27 – Desporto e Lazer
02.10.02.27.813 – Lazer
02.10.02.27.813.0053 – Nossa Terra
02.10.02.27.813.0053.2177 – Manutenção das Atividades de Lazer e Turismo
02.10.02.27.813.0053.2177.3.3.90.30.00 – Material de Consumo
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 12.000.00
FICHA: 389

02 PODER EXECUTIVO
02.11 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04 – Administração
02.11.01.04.122 – Administração Geral
02.11.01.04.122.0011 – Administração do Executivo Municipal
02.11.01.04.122.0011.2057 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04.122.0011.2057.3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 55.000.00
FICHA: 399

02 PODER EXECUTIVO
02.11 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04 – Administração
02.11.01.04.122 – Administração Geral
02.11.01.04.122.0011 – Administração do Executivo Municipal
02.11.01.04.122.0011.2057 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04.122.0011.2057.3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 15.000.00
FICHA: 400

02 PODER EXECUTIVO
02.11 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04 – Administração
02.11.01.04.122 – Administração Geral
02.11.01.04.122.0011 – Administração do Executivo Municipal
02.11.01.04.122.0011.2057 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04.122.0011.2057.3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 20.000.00
FICHA: 401

02 PODER EXECUTIVO
02.11 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04 – Administração
02.11.01.04.122 – Administração Geral
02.11.01.04.122.0011 – Administração do Executivo Municipal
02.11.01.04.122.0011.2057 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04.122.0011.2057.3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 90.000.00
FICHA: 406

02 PODER EXECUTIVO
02.11 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04 – Administração
02.11.01.04.122 – Administração Geral
02.11.01.04.122.0011 – Administração do Executivo Municipal
02.11.01.04.122.0011.2057 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.04.122.0011.2057.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 50.000.00
FICHA: 407

02 PODER EXECUTIVO
02.11 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos
02.11.01.15 – Urbanismo
02.11.01.15.451 – – Infra-Estrutura Urbana
02.11.01.15.451.0061 – Infraestrutura Urbana
02.11.01.15.451.0061.1006 – Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas
02.11.01.15.451.0061.1006.4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 110.000,00
FICHA: 409

02 PODER EXECUTIVO
02.11 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.02 – Departamento de Serviços Urbanos
02.11.02.15 – Urbanismo
02.11.02.15.452 – Serviços Urbanos
02.11.02.15.452.0061 – Infraestrutura Urbana
02.11.02.15.452.0061.1009 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
02.11.02.15.452.0061.1009.4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 13.000,00
FICHA: 413

02 PODER EXECUTIVO
02.11 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.02 – Departamento de Serviços Urbanos
02.11.02.15 – Urbanismo
02.11.02.15.452 – Serviços Urbanos
02.11.02.15.452.0063 – Cidade Limpa
02.11.02.15.452.0063.2201 – Manutenção dos Serviços Urbanos
02.11.02.15.452.0063.2201.3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 24.000.00
FICHA: 417

02 PODER EXECUTIVO
02.12 – Secretaria Municipal de Estradas
02.12.02 – Departamento de Estradas
02.12.02.26 – Transporte
02.12.02.26.782 – Transporte Rodoviário
02.12.02.26.782.0071 – Caminho da Roça
02.12.02.26.782.0071.2211 – Manutenção e Conservação das Estradas Municipais
02.12.02.26.782.0071.2211.3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 15.000.00
FICHA: 437

02 PODER EXECUTIVO
02.12 – Secretaria Municipal de Estradas
02.12.02 – Departamento de Estradas
02.12.02.26 – Transporte
02.12.02.26.782 – Transporte Rodoviário
02.12.02.26.782.0071 – Caminho da Roça
02.12.02.26.782.0071.2211 – Manutenção e Conservação das Estradas Municipais
02.12.02.26.782.0071.2211.3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 55.000.00
FICHA: 440

02 PODER EXECUTIVO
02.13 – Secretaria Municipal de Promoção Social
02.13.03 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
02.13.03.08 – Assistência Social
02.13.03.08.243 – Assistência a Criança e ao Adolescente
02.13.03.08.243.0085 – Criança e Adolescente
02.13.03.08.243.0085.2229 – Manutenção do Conselho Tutelar
02.13.03.08.243.0085.2229.3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 28.000.00
FICHA: 482

02 PODER EXECUTIVO
02.14 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
02.14.01 – Secretaria de Agricultura e Pecuária
02.14.01.04 – Administração
02.14.01.04.122 – Administração Geral
02.14.01.04.122.0011 – Administração do Executivo Municipal
02.14.01.04.122.0011.2063 – Manutenção da Secretaria de Agricultura e Pecuária
02.14.01.04.122.0011.2063.3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 26.000.00
FICHA: 505

02 PODER EXECUTIVO
02.16 – Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
02.16.01 – Secretaria de Indústria e Comércio
02.16.01.04 – Administração
02.16.01.04.122 – Administração Geral
02.16.01.04.122.0011 – Administração do Executivo Municipal
02.16.01.04.122.0011.2067 – Manutenção da Secretaria de Indústria e Comércio
02.16.01.04.122.0011.2067.3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
FR: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos..............................R$ 10.000.00
FICHA: 546

Art. 3º.

Esta Lei altera no que couber, a Lei Municipal nº 1013 de 22-12-2022 e entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste -MG, 19 de setembro de 2023.

ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG, dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Limeira do Oeste/MG é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Lei Ordinária nº 1.053, de 19 de setembro de 2023