Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Modificativa nº 5 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 5 de 2026
MODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação