Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer Com. de Obras e Ser. Púb. e Meio Ambiente nº 2 de 2026 em 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Parecer Com. de Obras e Ser. Púb. e Meio Ambiente nº 2 de 2026
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ENTIDADE ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação