Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 2 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 2 de 2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2026, por anulação total de dotações, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação