1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2016
Autores: DUNGA, EDER DO MARIDEUS, MARCINHO DA DONA AUREA, PAULINHO CORTEZ
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CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs.: CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2015
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 128
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DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE SECRETARIAS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS, QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E ALTER O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 005, DE 01 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE SECRETARIAS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS, QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E ALTER O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 005, DE 01 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2016
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 19
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 63
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CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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