1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE- MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E PESSOA
JURÍDICA DE 'DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2019
Autor: JOSÉ RODRIGUES BARBOSA - Presidente
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2019
Autor: JOSÉ RODRIGUES BARBOSA - Presidente
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Concede revisão geral e anual aos vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais E conselheiros tutelares do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: JOSÉ RODRIGUES BARBOSA - Presidente
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Concede revisão geral e anual aos subsídios dos Vereadores do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais.
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Aprovado
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