Resumo (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVII, SUPRIMI O INCISO XIX E ACRESCE O INCISO XXIV NO ARTIGO 2°, ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARAGRAFO ÚNICO E ACRESCE INCISOS I, II, III NO ARTIGO 3°, ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E AS ALÍNEAS DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4° E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9° E 12, DA LEI MUNICIPAL N” 355, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG.

Obriga os estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras a instalarem grades de aço, nas fachadas externas, e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontram caixas eletrônicos e dá outras providências.