1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: LEANDRO DE SOUZA CARVALHO - Prefeito
Número de Protocolo: 203
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, E CRIA A ESCOLA MUNICIPAL CÍVICO-MILITAR ANTÔNIO VICENTE FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: LEANDRO DE SOUZA CARVALHO - Prefeito
Número de Protocolo: 208
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.123 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA INSTITUIR SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS DESTINADAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autor: LEANDRO DE SOUZA CARVALHO - Prefeito
Número de Protocolo: 209
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"ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.033, DE 10 DE ABRIL DE 2023 E A LEI ORDINÁRIA Nº 963, DE 14 DE MARÇO DE 2022, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A INSTITUIR E PAGAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR".
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025
Autores: ADEMIR BUGRIN, AILTO MORAES, ALEXANDRE FILHO, ARLETE DA ZERO GRAU, CELITA, DOGLÃO, GILMAR PEIXINHO, TIA LAINY, TIÃO ARARA
Número de Protocolo: 211
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA “GERALDO BRANCO DE OLIVEIRA” PARA RUA “MARIA THOMÉ DE MORAES”, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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