1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025
Autores: ADEMIR BUGRIN, AILTO MORAES, ALEXANDRE FILHO, ARLETE DA ZERO GRAU, CELITA, DOGLÃO, GILMAR PEIXINHO, TIA LAINY, TIÃO ARARA
Número de Protocolo: 29
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DENOMINA DE “ESTRADA MUNICIPAL VITORIA MAGRI BRAMBATTI” A ESTRADA VICINAL N° 51 QUE SE INICIA NA RODOVIA LMG N° 865 E TERMINA NA ENTRADA DO SÍTIO DE APARECIDO DONIZETE DE SOUZA, ALTERANDO A LEI Nº 306/2002.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2025
Autor: ARLETE DA ZERO GRAU
Número de Protocolo: 61
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO GARI E DEMAIS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autores:
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.095/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE - MG.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: LEANDRO DE SOUZA CARVALHO - Prefeito
Número de Protocolo: 54
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG - REFIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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