Resumo (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Face à tramitação do Projeto de Lei nº 19/2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, venho respeitosamente com fundamento no art. 206, inciso X do Regimento Interno, REQUERER as seguintes informações:

Tendo em vista o Ofício nº 215/2024-GP e em conformidade com o art. 206, X do Regimento interno da Câmara Municipal de Limeira do Oeste MG, requeremos o envio das seguintes informações acerca do Processo Licitatório na modalidade Leilão Eletrônico nº 01/2024:

Vimos, respeitosamente, com fundamento no art. 206, X do Regimento interno da Câmara Municipal de Limeira do Oeste MG, requer o envio de cópia de todos os documentos de servidores que tenham solicitado/requerido afastamento no período de 1º de abril até 06 de julho do corrente ano, bem como cópia dos atos normativos que ratificaram esse afastamento.

INCLUI O LOTEAMENTO RESIDENCIAL "RIBEIRÃO RESERVA" NO SETOR 02 E NO SETOR 03, PREVISTOS NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 83/2021.

MODIFICA-SE O ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20/2024.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E RETIFICA TABELA DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA-SE O ART. 1° DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 22/2024.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.