1 - Emenda Modificativa nº 6 de 2024
Autores:
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MODIFICA-SE OS ART. 2° E 4° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2024.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 78
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG - REFIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Emenda Modificativa nº 8 de 2024
Autores:
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MODIFICA-SE O CAPUT DO ART. 1°, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2024.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 88
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ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA, DA LEI COMPLEMENTAR N° 35/2010, QUE "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE.
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Aprovado
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5 - Emenda Modificativa nº 7 de 2024
Autores:
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MODIFICA-SE O ART. 1°, DO PROJETO DE LEI N° 09/2024.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 87
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024.
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Aprovado
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7 - Emenda Modificativa nº 9 de 2024
Autores:
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MODIFICA-SE PARÁGRAFO DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 10/2024.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 94
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ACRESCENTA O § 4° AI ART, 1°, DA LEI MUNICIPAL Nº 963/2022, QUE "INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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