1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2018
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
Número de Protocolo: 6
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2018
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
Número de Protocolo: 11
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS OU AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS OU AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2018
Autores: AILTO MORAES, EDER DO MARIDEUS, PAULINHO CORTEZ, ZACA
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE,ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs.: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE,ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2018
Autores: AILTO MORAES, EDER DO MARIDEUS, PAULINHO CORTEZ, ZACA
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CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO,SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs.: CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO,SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2018
Autores: AILTO MORAES, EDER DO MARIDEUS, PAULINHO CORTEZ, ZACA
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CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE,ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs.: CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE,ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
Número de Protocolo: 13
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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