1 - Veto nº 1 de 2024
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 40
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VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
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Aprovado
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2 - Veto nº 2 de 2024
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 41
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VETAR O ART. 5° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 11
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REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Emenda Modificativa nº 3 de 2024
Autores:
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MODIFICA-SE O CAPUT, DO ART. 2°, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2024.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 43
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS E DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE, ALTERANDO ASSIM A LEI COMPLEMENTAR N° 09/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido Vista - Art. 218 RI
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 42
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024.
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Aprovado
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7 - Emenda Modificativa nº 4 de 2024
Autores:
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MODIFICA-SE O ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04/2024.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2023
Autores: AILTO MORAES, JUNINHO DA FARMACIA, TIA LAINY
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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