1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 121
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO OS SERVIÇOS PÚBLICOS FUNERÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Turno: Final
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 195
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Turno: Final
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 196
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INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 209
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REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL, NAS MODALIDADES TÁXI, MOTOTÁXI, MOTOFRETE, MOTOBOY E SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 230
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ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Pedido Vista - Art. 218 RI
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 258
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DISPÕE SOBRE A CISÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DA PASTA DO TURISMO E SUA FUSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2002, E O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 47/2016.
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Aprovado
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8 - Emenda Modificativa nº 17 de 2023
Turno: Final
Autores:
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MODIFICA-SE O CAPUT, DO ART. 7°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023.
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Aprovado
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9 - Emenda Modificativa nº 19 de 2023
Turno: Final
Autores:
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MODIFICAM-SE VALORES EM CONTAS DOS ANEXOS, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 33/2023.
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Aprovado
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10 - Emenda Modificativa nº 18 de 2023
Turno: Final
Autores:
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MODIFICA-SE A TABELA CONTRIBUIÇÕES, CONSTANTE DO ART. 1°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 34/2023.
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Aprovado
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11 - Emenda Modificativa nº 13 de 2023
Autores:
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MODIFICAM-SE OS ARTIGOS 8°, 9°, 10, 15, 21, 30, 99, 100, 103, e 104, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2023.
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Aprovado
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