Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Processo: -
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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CRIA O PROGRAMA "LIMEIRA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CRIA O PROGRAMA "LIMEIRA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Ailto Moraes e Zaca votaram contra. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Processo: -
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), PARA PRESTAREM MÚTUA COOPERAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA, BEM COMO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE QUE ESPECÍFICA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), PARA PRESTAREM MÚTUA COOPERAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA, BEM COMO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE QUE ESPECÍFICA.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Processo: -
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. - - INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE NORMAS PARA A INSTAURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR RELATIVO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. - - ESTABELECE NORMAS PARA A INSTAURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR RELATIVO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Aprovado |