Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 546 DE 12 DE ABRIL DE 2010 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 546 DE 12 DE ABRIL DE 2010 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
DESAFETA, ALTERA DESTINAÇÃO E AFETA IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DESAFETA, ALTERA DESTINAÇÃO E AFETA IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |