Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Em visita no almoxarifado da prefeitura constatamos que existem vários maquinários há muito tempo parados por falta de manutenção. Sendo assim, com fundamento no art. 206, inciso X do Regimento Interno, requeremos que sejam esclarecidos os seguintes itens:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1°, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 16/2023.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 09/2023 FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E A DEFENSORIA PÚBLICA - DPMG DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E VI E DO PARÁGRAFO 2° DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.037, DE 23 DE MAIO DE 2023.