1 - Proposta Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autores: AILTO MORAES, ANTONIO LUIZ, CELITA, DUNGA, EBERTON SUINO, JUNINHO DA FARMACIA, TIA LAINY, TIÃO ARARA, WILLIAM BOZZA
Número de Protocolo: 93
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 139 – A E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 139-C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2023
Autores: AILTO MORAES, ANTONIO LUIZ, CELITA, DUNGA, EBERTON SUINO, JUNINHO DA FARMACIA, TIA LAINY, TIÃO ARARA, WILLIAM BOZZA
Número de Protocolo: 94
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DENOMINA DE "MARIA LOURDES FERREIRA DE ANDRADE" A UNIDADE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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