1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 46
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AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (ARISMIG).
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Pedido Vista - Art. 218 RI
Obs.: Para melhores estudos.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 65
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ESTABELECE O PROCEDIMENTO DE DESTINO PARA OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2023
Autor: JUNINHO DA FARMACIA
Número de Protocolo: 67
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES PARA CUIDADOS EM DOMICILIO NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autores: ANTONIO LUIZ, JUNINHO DA FARMACIA, TIA LAINY
Número de Protocolo: 72
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ALTERA O ART. 17, DA RESOLUÇÃO Nº 92/2004, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS
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Aprovado
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5 - Proposta Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autores: ANTONIO LUIZ, JUNINHO DA FARMACIA, TIA LAINY
Número de Protocolo: 71
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“ALTERA OS ARTIGOS 89, 169, 174, 187, 188 E 191 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG”.
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Aprovado
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6 - Emenda Modificativa nº 2 de 2023
Autores: ANTONIO LUIZ, CELITA, DUNGA, EBERTON SUINO, JUNINHO DA FARMACIA, TIA LAINY, WILLIAM BOZZA
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Modifica-se os Incisos II, IV e VI do Art. 3º, do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023.
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Matéria não votada
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7 - Emenda Aditiva nº 3 de 2023
Autores:
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ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2023.
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Aprovado
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