1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 239
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INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 388
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 6
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO COM AS ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E AINDA COM AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 7
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, TERMO, CONTRATO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE MENCIONA, VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADO E CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO OU INDETERMINADO, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2023
Autores:
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DENOMINA DE "ÁUREA SOARES DE QUEIROZ" A SALA DE RAIO X DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2023
Autores:
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DENOMINA DE "APARECIDA DO CARMO SPONTAN" A SALA DE ULTRASSONOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023
Autor: JUNINHO DA FARMACIA
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ALTERA EMENTA E ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 931/2021.
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Aprovado
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