1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 239
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INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG.
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Pedido Vista - Art. 218 RI
Obs.: William
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 383
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INCLUI O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOL NASCENTE NO SETOR 02 PREVISTO NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 83/2021.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Turno: Único
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 334
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 335
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INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 388
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido Vista - Art. 218 RI
Obs.: Tia Lainy
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6 - Projeto de Resolução nº 12 de 2022
Autores: CELITA, EBERTON SUINO, JUNINHO DA FARMACIA, WILLIAM BOZZA
Número de Protocolo: 396
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REMANEJA POR ANULAÇÕES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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