1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 11
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CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Autor: ENEDINO PEREIRA FILHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 12
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REAJUSTA O SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2022
Autor: EBERTON SUINO
Número de Protocolo: 14
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2022
Autor: EBERTON SUINO
Número de Protocolo: 15
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CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO , SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autor: EBERTON SUINO
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DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: EBERTON SUINO
Número de Protocolo: 16
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CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Aprovado
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