1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO EXPRESSO DO SERVIDOR.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2020
Autor: LEANDRO DA SAUDE
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Dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas utilizadas nos bens públicos e na rede municipal de iluminação pública por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) no âmbito do Município de Limeira do Oeste-MG, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2020
Autor: LEANDRO DA SAUDE
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Altera o caput e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 83, da Lei Ordinária Municipal n.º 313, aumentando o prazo da licença maternidade para as servidoras públicas municipais de 120 para 180 dias, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Proposta Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2020
Autores:
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X, DO ART. 98, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA AUMENTAR O PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 PARA 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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