1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
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COMPILA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À CIP NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
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Insere inciso IV no Artigo 4º, da Lei nº 700, de 28 de abril de 2014 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2020
Autor: AILTO MORAES
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Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 27, de 27 de Maio de 1993, e dá outros provimentos.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Autores:
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Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Limeira do Oeste, a implementação do Plano Privado de Auxílio à Saúde Suplementar dos Servidores.
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Aprovado
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