1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 9º DA LEI Nº. 546, DE 12 DE ABRIL DE 2010, MODIFICADA PELAS LEIS Nº. 780/2017 E 826/2018, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
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Autoriza o Município de Limeira do Oeste a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2020
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2020
Autor: WILLIAM BOZZA
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Denomina Centro Público de Convivência de, "Vicência Lorena da Fonseca", em nosso município e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Autor: PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO - Prefeito
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Altera carga horária no quadro de pessoal efetivo do município de Limeira do Oeste-MG, referente ao cargo que menciona.
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Aprovado
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