Autógrafo nº 47, de 19 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
47
Ano
2024
Data
19/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RESERVA - APRAR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica