Autógrafo - Lei Ordinária nº 36, de 07 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo - Lei Ordinária
Número
36
Ano
2024
Data
07/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Flávio Junior de Lima Freitas.
Observação
Assuntos
- Concessão, Doação, Alienação, Permuta:
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Anexos Norma Jurídica