Autógrafo - Lei Ordinária nº 26, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo - Lei Ordinária
Número
26
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2°, DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 700, DE 28 DE ABRIL DE 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Concessão, Doação, Alienação, Permuta:
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica