Autógrafo - Lei Ordinária nº 25, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo - Lei Ordinária
Número
25
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE O SUCEDER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica