Autógrafo nº 18, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
18
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, E REVOGA A LEI ORDINÁRIA N° 670/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indenização, Diárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica