Autógrafo nº 15, de 19 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
15
Ano
2024
Data
19/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão, Doação, Alienação, Permuta:
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Anexos Norma Jurídica