Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 20/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Secretaria Geral - SECR
Unidade Destino
Executivo - EXEC
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminha ao executivo juntamente ao Ofício nº 44/2026-GPC, protocolada sob nº 2052, em 20/02/2026.