Requerimento nº 14 de 2024 | Resposta do Executivo | 15/05/2024 (Requerimento nº 14 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2024
Unidade Local
Executivo - EXEC
Unidade Destino
Secretaria Geral - SECR
Data Encaminhamento
15/05/2024
Data Fim Prazo
Status
Resposta do Executivo
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
informar que está sendo pago o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes Combate a Endemias, conforme autorizado pela Lei Complementar n° 118/2024 e nos termos das Leis Federais n° 11350/2006 e 13342/2016, observando ainda a Emenda Constitucional n° 120/2022.