Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

18/12/2023

Unidade Local

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - CLJRF

Unidade Destino

Presidência - PRES

Data Encaminhamento

18/12/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto incluso na ordem do dia da 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura.