Autógrafo - PROPOSIÇÃO LEI Nº 21 de 04/12/2015 por MARCIO QUEIROZ VALENTE (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
PROPOSIÇÃO LEI Nº 21
Data
04/12/2015
Autor
MARCIO QUEIROZ VALENTE
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral