Autógrafo - PROPOSIÇÃO DE LEI 16-2015 de 02/10/2015 por MARCIO QUEIROZ VALENTE (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
PROPOSIÇÃO DE LEI 16-2015
Data
02/10/2015
Autor
MARCIO QUEIROZ VALENTE
Ementa
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 734 DE 28 DE AGOSTO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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