Parecer Jurídico - PJ-PLOL-03-2026-Os_Inovadores de 04/05/2026 por Leila Aparecida Magalhães (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PJ-PLOL-03-2026-Os_Inovadores
Data
04/05/2026
Autor
Leila Aparecida Magalhães
Ementa
S.M.J segue Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 03, de 6 de abril de 2026, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA “OS INOVADORES”.
Indexação
Texto Integral