Ofício - Oficio_CNPJ-Os Inovadores de 06/04/2026 por Gilmar Vidal Souza Júnior (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Oficio_CNPJ-Os Inovadores
Data
06/04/2026
Autor
Gilmar Vidal Souza Júnior
Ementa
Vem por meio deste, solicitar emissão de atestado de funcionamento, declaração que seus diretores são pessoas idôneas e que os cargos de sua direção não são remunerados.
Indexação
Texto Integral